Sua documentação de conformidade, conferida pela ABRINT.

Envie os documentos de segurança do trabalho, regularidade trabalhista e fiscal e registro profissional que a Anatel exige das prestadoras. A equipe da ABRINT confere cada um e emite o Atesto de regularidade documental da sua empresa.

A Anatel cobra dois ritmos de documentos.

A Resolução Interna nº 428/2025 da Anatel lista o que as autorizadas de telecomunicações de interesse coletivo precisam manter em dia. Parte se renova a cada dois anos, parte todo ano.

Ritmo de renovação dos documentos nos próximos quatro anos
GrupoAno 1Ano 2Ano 3Ano 4
Prevenção de acidentesA cada 2 anos, Art. 2º da RI 428renovanão renovarenovanão renova
Regularidade trabalhista e fiscalTodo ano, Art. 3º da RI 428renovarenovarenovarenova

Cada marca é uma renovação dos documentos daquele grupo.

O que a sua empresa envia.

Onze itens, em dois grupos. Pode mandar um PDF por documento ou um ZIP com tudo.

Prevenção de acidentes, a cada 2 anos

  • PGRPrograma de Gerenciamento de Riscos.
  • PCMSOPrograma de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
  • Entrega de EPI e EPCComprovantes de entrega dos equipamentos de proteção individual e coletiva.
  • Treinamentos de segurançaCertificados dos treinamentos exigidos pelas NRs da atividade.
  • SESMTCumprimento do Anexo 2 da NR-4.
  • Atestado de capacidade técnicaEmitido por quem contratou os serviços da empresa.
  • RETResumo da Relação de Tomador de Obra.

Regularidade, todo ano

  • CNDTCertidão Negativa de Débitos Trabalhistas, ou positiva com efeito de negativa.
  • CRF do FGTSCertificado de Regularidade do FGTS.
  • CND federalCertidão de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União.
  • Registro no CREA ou no CRTRegistro da empresa no conselho profissional.

Certidões vencem rápido. Envie versões recentes: a validade de cada uma é conferida na análise.

Do CNPJ ao Atesto em quatro passos.

  1. 1

    Informe o CNPJ

    A plataforma confirma no cadastro da ABRINT que a empresa é associada.

  2. 2

    Confirme que você é da empresa

    Enviamos um código de 6 dígitos para um dos e-mails de contato cadastrados na ABRINT. Sem senha para criar.

  3. 3

    Envie os documentos

    PDFs ou um ZIP, direto do navegador, com arquivos de até 300 MB. Você acompanha o que já foi aceito e o que falta.

  4. 4

    Receba o Atesto

    Com tudo aprovado, o Atesto em PDF fica disponível para baixar na área da empresa e chega por e-mail.

A ABRINT confere. A sua empresa fica com a prova.

A plataforma organiza o trabalho que antes corria por e-mail e planilha. Quem decide é sempre um analista da ABRINT.

Conferência em duas camadas
Cada arquivo passa por uma leitura automática que reconhece o tipo de documento e depois pela revisão de um analista.
Pendência com motivo
Se um documento for recusado, o motivo aparece na área da empresa e um aviso chega por e-mail.
Prazo conhecido
Com pendências, a empresa tem 60 dias para regularizar, com lembretes antes do fim do prazo.
Um PDF que resume tudo
O Atesto registra a situação documental na data da emissão e informa até quando vale.
Dados protegidos
Os documentos ficam guardados com acesso restrito à equipe responsável e servem só para a conferência.

Sua empresa ainda não é associada?

O Atesto é um serviço da ABRINT para as empresas associadas. Conheça a entidade e como associar a sua empresa.

Conhecer a ABRINT

Comece pelo CNPJ da sua empresa.

Leva poucos minutos para entrar. Os documentos podem ser enviados aos poucos.

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ABRINT

ABRINT, Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações

Lista de documentos conforme a Resolução Interna Anatel nº 428/2025.