Sua documentação de conformidade, conferida pela ABRINT.
Envie os documentos de segurança do trabalho, regularidade trabalhista e fiscal e registro profissional que a Anatel exige das prestadoras. A equipe da ABRINT confere cada um e emite o Atesto de regularidade documental da sua empresa.
A Anatel cobra dois ritmos de documentos.
A Resolução Interna nº 428/2025 da Anatel lista o que as autorizadas de telecomunicações de interesse coletivo precisam manter em dia. Parte se renova a cada dois anos, parte todo ano.
| Grupo | Ano 1 | Ano 2 | Ano 3 | Ano 4 |
|---|---|---|---|---|
| Prevenção de acidentesA cada 2 anos, Art. 2º da RI 428 | renova | não renova | renova | não renova |
| Regularidade trabalhista e fiscalTodo ano, Art. 3º da RI 428 | renova | renova | renova | renova |
Cada marca é uma renovação dos documentos daquele grupo.
O que a sua empresa envia.
Onze itens, em dois grupos. Pode mandar um PDF por documento ou um ZIP com tudo.
Prevenção de acidentes, a cada 2 anos
- PGRPrograma de Gerenciamento de Riscos.
- PCMSOPrograma de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
- Entrega de EPI e EPCComprovantes de entrega dos equipamentos de proteção individual e coletiva.
- Treinamentos de segurançaCertificados dos treinamentos exigidos pelas NRs da atividade.
- SESMTCumprimento do Anexo 2 da NR-4.
- Atestado de capacidade técnicaEmitido por quem contratou os serviços da empresa.
- RETResumo da Relação de Tomador de Obra.
Regularidade, todo ano
- CNDTCertidão Negativa de Débitos Trabalhistas, ou positiva com efeito de negativa.
- CRF do FGTSCertificado de Regularidade do FGTS.
- CND federalCertidão de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União.
- Registro no CREA ou no CRTRegistro da empresa no conselho profissional.
Certidões vencem rápido. Envie versões recentes: a validade de cada uma é conferida na análise.
Do CNPJ ao Atesto em quatro passos.
- 1
Informe o CNPJ
A plataforma confirma no cadastro da ABRINT que a empresa é associada.
- 2
Confirme que você é da empresa
Enviamos um código de 6 dígitos para um dos e-mails de contato cadastrados na ABRINT. Sem senha para criar.
- 3
Envie os documentos
PDFs ou um ZIP, direto do navegador, com arquivos de até 300 MB. Você acompanha o que já foi aceito e o que falta.
- 4
Receba o Atesto
Com tudo aprovado, o Atesto em PDF fica disponível para baixar na área da empresa e chega por e-mail.
A ABRINT confere. A sua empresa fica com a prova.
A plataforma organiza o trabalho que antes corria por e-mail e planilha. Quem decide é sempre um analista da ABRINT.
- Conferência em duas camadas
- Cada arquivo passa por uma leitura automática que reconhece o tipo de documento e depois pela revisão de um analista.
- Pendência com motivo
- Se um documento for recusado, o motivo aparece na área da empresa e um aviso chega por e-mail.
- Prazo conhecido
- Com pendências, a empresa tem 60 dias para regularizar, com lembretes antes do fim do prazo.
- Um PDF que resume tudo
- O Atesto registra a situação documental na data da emissão e informa até quando vale.
- Dados protegidos
- Os documentos ficam guardados com acesso restrito à equipe responsável e servem só para a conferência.
Sua empresa ainda não é associada?
O Atesto é um serviço da ABRINT para as empresas associadas. Conheça a entidade e como associar a sua empresa.
Comece pelo CNPJ da sua empresa.
Leva poucos minutos para entrar. Os documentos podem ser enviados aos poucos.
É da equipe da ABRINT? Entrar no painel
